microempresaeepp

MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Percentuais Aplicáveis Sobre a Receita Bruta

Enquadramento da Pessoa Jurídica	Receita Bruta Acumulada (R$)	Percentuais Aplicáveis sobre a Receita Bruta
		Empresas em Geral		Prestação de Serviços (Vide Nota*)
		PJ Não Contribuinte do IPI	PJ Contribuinte do IPI	PJ Não Contribuinte do IPI	PJ Contribuinte do IPI
Microempresa	Até 60.000,00	3,0%	3,5%	4,5%	5,25%
	De 60.000,01 até 90.000,00	4,0%	4,5%	6,0%	6,75%
	De 90.000,01 até 120.000,00	5,0%	5,5%	7,5%	8,25%
	De 120.000,01 até 240.000,00	5,4%	5,9%	8,1%	8,85%
Empresa de Pequeno Porte (EPP)	Até 240.000,00	5,4%	5,9%	8,1%	8,85%
	De 240.000,01 até 360.000,00	5,8%	6,3%	8,7%	9,45%
	De 360.000,01 até 480.000,00	6,2%	6,7%	9,3%	10,05%
	De 480.000,01 até 600.000,00	6,6%	7,1%	9,9%	10,65%
	De 600.000,01 até 720.000,00	7,0%	7,5%	10,50%	11,25%
	De 720.000,01 até 840.000,00	7,4%	7,9%	11,10%	11,85%
	De 840.000,01 até 960.000,00	7,8%	8,3%	11,70%	12,45%
	De 960.000,01 até 1.080.000,00	8,2%	8,7%	12,30%	13,05%
	De 1.080.000,00 até 1.200.000,00	8,6%	9,1%	12,90%	13,65%
	De 1.200.000,01 até 1.320.000,00	9,0%	9,5%	13,50%	14,25%
	De 1.320.000,01 até 1.440.000,00	9,4%	9,9%	14,10%	14,85%
	De 1.440.000,01 até 1.560.000,00	9,8%	10,30%	14,70%	15,45%
	De 1.560.000,01 até 1.680.000,00	10,20%	10,70%	15,30%	16,05%
	De 1.680.000,01 até 1.800.000,00	10,60%	11,10%	15,90%	16,65%
	De 1.800.000,01 até 1.920.000,00	11,00%	11,50%	16,50%	17,25%
	De 1.920.000,01 até 2.040.000,00	11,40%	11,90%	17,10%	17,85%
	De 2.040.000,01 até 2.160.000,00	11,80%	12,30%	17,70%	18,45%
	De 2.160.000,01 até 2.280.000,00	12,20%	12,70%	18,30%	19,05%
	De 2.280.000,01 até 2.400.000,00	12,60%	13,10%	18,90%	19,65%

(*)Ficam acrescidos de cinqüenta por cento os percentuais previstos na tabela de cálculo do SIMPLES, para as pessoas jurídicas que aufiram receita bruta decorrente da prestação de serviços em montante igual ou superior a trinta por cento da receita bruta total (Art. 24 da Lei nº 10.684/2003).
Os recolhimentos com esse acréscimo de 50% serão exigidos a partir de 1º de janeiro de 2004, tendo em vista o disposto no Art. 39 da IN SRF nº 608/2006.

Nota:
a) Nos percentuais acima não foram incluídos o ICMS/ISS;
b) As empresas em geral contribuintes do IPI têm as alíquotas acrescidas de 0,5%, e as empresas contribuintes do IPI e que aufiram receita bruta decorrente da prestação de serviços em montante igual ou superior a trinta por cento da receita bruta total têm as alíquotas acrescidas de 0,75% (Arts. 7º, 8º e 12 da IN SRF nº 608/2006);
c) A pessoa jurídica cuja receita bruta, no decurso do ano-calendário, exceder ao limite de receita bruta de R$ 2.400.000,00, adotará, dentro daquele ano, em relação aos valores excedentes, os percentuais acrescidos de 20% (vinte por cento), passando, assim a ser de:

I - Empresas em geral:
a) 15,12% para os não-contribuintes do IPI; e
b) 15,72% para os contribuintes do IPI.

II - Empresas prestadoras de serviços:
a) 22,68% para os não-contribuintes do IPI; e
b) 23,58% para os contribuintes do IPI.